Tabela de Indulto pelo Decreto 8.940/2016

Nesse ano, para minha/nossa surpresa não foi publicado no Decreto natalino a concessão de Comutação de Penas, aliás, se comparado nos últimos anos esse decreto foi muito inovador, uma vez que ampliou os requisitos do Indulto e, como já dito, não concedeu a Comutação de Pena.

A fim de facilitar, tendo em vista que o Decreto deste ano individualiza os requisitos para a concessão de indulto, resolvi fazer uma tabela que pode ser muito esclarecedora, espero que ajudem.

E para mais informações sobre o assunto, segue o link do site "Canal Ciências Criminais" o qual elucida numa clareza impar o Decreto deste ano.
 < https://canalcienciascriminais.com.br/decreto-indulto-2016/ >