No dia 09.05.2014, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a primeira unidade regional, fora da Capital, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Decrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária.
O Decrim é responsável por processar todos os feitos dos sentenciados presos nas unidades da base territorial e também tem a atribuição do serviço de corregedoria dos presídios de todos os estabelecimentos prisionais da 6ª Região Administrativa, que abrange 47 comarcas que são: Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Batatais, Borborema, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Descalvado, Franca, Guará, Guariba, Ibaté, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Taquaritinga.
O departamento será dotado de corpo de funcionários treinados e capacitados exclusivamente para a matéria da execução criminal, tornando realidade a padronização, racionalização e otimização dos procedimentos; respeitado o livre convencimento dos magistrados, naturalmente haverá maior segurança jurídica por intermédio da uniformização das decisões em área territorial maior que as delimitações individuais das comarcas; mobilidade no número de juízes de acordo com a quantidade de processos de execução; carga maior de feitos, designação de mais juízes sem a necessidade de criação de cargos por nova lei.
Portanto na postagem "UNIDADES PRISIONAIS E SUAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. Aonde protocolar?" poderá possuir relações de execuções desatualizadas.
